Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Orçamento para o ano de 1951.
Concede pensão mensal de Cr$ 300,00 á viuva do Dr. Henock de Siqueira Cavalcante, Promotor Público da Comarca de Barcelos e dá outras providências.
Concede pensão mensal de Quinhentos Cruzeiros (Cr$ 500,00) a D. Lígia Dias de Almeida e estabelece e dá outras providências.
Põe sob os dítanes da Consolidação das Leis do Trabalho os Trabalhadores de obras do Estado, os diaristas e mensalidades da C.E.R. não compreendidos na categoria de funcionários, e dá outras providências.
Concede pensão mensal de Cr$ 300,00 a Senhora Diná Patrocínio Costa, viúva do funcionário público, Salustiano Augusto Costa e estabelece outras providências.
CONCEDE, um auxílio de Cr$ 2.000,00 dois Mil Cruzeiros Mensais à Ordem dos Advogados do Brasil. Secção do Amazonas.
CONCEDE, pensão mensal de Cr$ 500,00 a senhora Ursulina Botelho Monteiro, viúva do poeta Raimundo Monteiro.
ABRE, orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 5.100,00.
ISENTA de imposto estaduais criados por criar pelo prazo de cinco (5) anos excetuando o de Vendas Consignações a Usina Coari Limitada.
Dá nova organização ao Departamento Estadual de Estatística Secção de Estatística Militar.
REAJUSTA os proventos dos Magistrados aposentados.
CONCEDE o auxílio de Duzentos e Cinqüenta Mil Cruzeiros ao Atlético Rio Negro Clube. (Lei nº 53, de 14.08.51, revoga a referida Lei).
REGULA a reforma do Oficial da Policia Militar no Ultimo Posto da Carreira.
CRIA, no Gabinete de Identificação de Estatística e de Registro de Estrangeiros o Cargo de Chefe de Seção.
FIXA os vencimentos do Pessoal da Turma de Manutenção do Departamento de águas.
ESTENDE ao Perito Territorial do Estado os favores da Lei nº 483 de 14 de dezembro de 1949.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 10.800,00.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 10.800,00.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 10.800,00.
Suplementa com a importância de Cr$ 150.000,00 a tabela nº 1 cod. 8.00.0 - Pessoal Fixo Assembléia Legislativa do Estado.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h10 · Norma mais recente da lista: 30/12/1950