Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, na forma que especifica, e dá outras providências
Institui o "Dia do Profissional de Logística" no Estado do Amazonas.
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Miguel Ângelo Hanna.
Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA.
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).
Cria e extingue funções gratificadas e cargos comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei n.° 3.226/08 com suas alterações.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual n.° 5.422, de 17 de março de 2021, que "DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n.º 88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, enquanto vigorar a declaração de estado de calamidade pública, na saúde pública no Estado do Amazonas" e dá outras providências.
Transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Altera a Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, para incluir a Escola Judicial do Tribunal de Justiça na Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas.
INSTITUI o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+ Jurisdicional) do Estado do Amazonas e estabelece a atuação da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA na gestão, negociação dos ativos ambientais e gestão e aplicação dos seus resultados financeiros.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.749, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” ao senhor Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito do município de Novo Aripuanã/am.
CRIA a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e REVOGA a Resolução Legislativa nº 535, de 8 de fevereiro de 2013.
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o complexo Amarelinho.
Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.467, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências, o “Protocolo Não Se Cale, Mana”, de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência.”
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.121 de 15 de janeiro de 2020, que institui a semana estadual da Tireoide.
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/AM.
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE-AM.
Dispõe sobre a isenção na transferência de imóvel rural do pequeno agricultor familiar a seus sucessores na forma que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 24/04/2025