Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.433, de 07 de abril de 2025
Transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Data
- 7 de abril de 2025
- Número
- 7433
- Publicação
- 7 de abril de 2025 · D.O.E. nº 35.440
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar