Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.467, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências, o “Protocolo Não Se Cale, Mana”, de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2024
Autoria: Alessandra Campêlo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.467, de 10 de outubro de 2023Altera a redação da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 (amplia o alcance da norma para os casos de assédio e importunação sexual).
Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição nº 35.430 do dia 24 de março de 2025.