Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2012
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 20 de maio de 2005ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (DISPÕE sobre o Regime Proprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÒRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 03 de maio de 2007ALTERA na forma que especifica, a Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001. (Lei que Dispõe sobre o regime próprio de previdência do Estado do Amazonas).
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.30, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 09 de julho de 2012ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências”, e a Lei Complementar n. 93, de 25 de novembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 20 de junho de 2013DISPÕE sobre a inclusão do §9.º ao artigo 60 da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 02 de dezembro de 2013ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 07 de dezembro de 2016ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 06 de novembro de 2017ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 201, de 11 de dezembro de 2019ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 16 de abril de 2020CRIA O FPPM - FUNDO DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS MILITARES E O FTEMP - FUNDO TEMPORÁRIO E ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 232, de 30 de junho de 2022Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências", e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 262, de 13 de março de 2024ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 276, de 25 de agosto de 2025ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 278, de 01 de setembro de 2025ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências."
(Publicado no D.O.E. n. 32.424 de 23.10.12 o TEXTO CONSOLIDADO, em função de alterações promovidas pela Lei Complementar n. 93, de 25 de novembro de 2011). (Publicado no D.O.E. nº 35.206 de 18.4.2024, o TEXTO CONSOLIDADO, em função de alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 43, de 20.5.2005, nº 51, de 3.5.2007, nº 56, de 16.10.2007, nº 62, de 8.7.2008, nº 73, de 20.4.2010, nº 82, de 23.12.2010, nº 93, de 25.11.2011, nº 107, de 9.7.2012, nº 121, de 20.6.2013, nº 129, de 2.12.2013, nº 181, de 6.11.2017, nº 201, 11.12.2019 e nº 206, de 16.4.2020, Lei Ordinária nº 4.794, de 8.4.2019, Lei Complementar nº 232, de 30.7.2022, Lei Complementar nº 251, de 5.10.2023 e Lei Complementar nº 262, de 13.3.2024)