Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Complementar nº 107, de 09 de julho de 2012
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências”, e a Lei Complementar n. 93, de 25 de novembro de 2011.
- Data
- 9 de julho de 2012
- Número
- 107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.