Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2016
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.