Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Complementar nº 51, de 03 de maio de 2007
ALTERA na forma que especifica, a Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001. (Lei que Dispõe sobre o regime próprio de previdência do Estado do Amazonas).
- Data
- 3 de maio de 2007
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.