Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Complementar nº 43, de 20 de maio de 2005
ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (DISPÕE sobre o Regime Proprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÒRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
- Data
- 20 de maio de 2005
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.