Assembleia Legislativa do Amazonas
ESTABELECE o novo Quadro de Cargos e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.718, de 17 de fevereiro de 2012ALTERA a Lei n. 3.147, de 06 de julho de 2007, cria função de confiança e cargo em comissão e transforma cargos de provimento efetivo e função de confiança, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.011, de 20 de março de 2014ESTABELECE alterações no regime jurídico dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com modificação da Lei Estadual n. 3.861, de 28 de fevereiro de 2013, da Lei Estadual n. 3.718, de 17 de fevereiro de 2012, da Lei Estadual n. 3.147, de 9 de julho de 2007, e da Lei Estadual n. 2.708, de 26 de dezembro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.364, de 05 de julho de 2016ALTERA O §1 DO ART. 10, DA LEI Nº 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007 (INCLUSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES TÉCNICOS - JURÍDICO DO MP)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.536, de 28 de dezembro de 2017ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.537, de 28 de dezembro de 2017ALTERA O ART. 6º, CAPUT, E § 2º., E ACRESCENTA O § 1º-A, À LEI Nº 3.147, DE 06/07/2007, QUE “ESTABELECE O NOVO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.847, de 29 de maio de 2019ALTERA O ART. 6º DA LEI N. 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007 E REVOGA A LEI ESTADUAL N. 4.537, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.885, de 22 de julho de 2019ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI ESTADUAL ORDINÁRIA N. 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007, PARA CRIAR UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO – ADMINISTRATIVO, PADRÃO 1, CLASSE I, NÍVEL A, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE CARREIRA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Lei Ordinária nº 6.037, de 09 de novembro de 2022ALTERA o Anexo XII da Lei Estadual n.º 3.147, de 6 de julho de 2007, modificado pela na Lei Ordinária n.º 5.718, de 2 de dezembro de 2021, com a inclusão de mais uma Gratificação de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas GAMPE-D/Militares Adm. Superior.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.238, de 16 de dezembro de 2024ALTERA os Anexos I e II da Lei Estadual Ordinária n.º 3.147, de 06 de julho de 2007, para criar 1 (um) cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço – Administrativo, Padrão 1, Classe I, Nível A, no Quadro de Cargos Efetivos de Carreira da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.973, de 15 de dezembro de 2025Estabelece alterações no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, criando cargos em comissão, funções de confiança e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.194, de 15 de abril de 2026Estabelece alterações no quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.