Assembleia Legislativa do Amazonas
Estabelece alterações no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, criando cargos em comissão, funções de confiança e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Ministério Público - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.147, de 09 de julho de 2007ESTABELECE o novo Quadro de Cargos e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.637, de 08 de julho de 2025ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.