Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA O ART. 6º DA LEI N. 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007 E REVOGA A LEI ESTADUAL N. 4.537, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2019
Autoria: Ministério Público - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.147, de 09 de julho de 2007ESTABELECE o novo Quadro de Cargos e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.