Legislação municipal · Coari (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder por prazo determinado em bem patrimonial sem ônus para a municipalidade em favor da construtora guaira LTDA., e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar em mais 500% (QUINHENTOS PORCENTOS), Do valor orçamentário vigente do município de Coari e da outras providencias.
Revoga as isenções constantes da Lei Municipal Nº212/93, De 22 de outubro de 1992, e da outras providencias.
Dispõe a doação de uma área de terras do patrimônio municipal em favor da associação de moradores "VITÓRIA DA FÉ" E da outras providencias.
Reconhece a sociedade Pestalozzi de Coari, como de utilidade pública e da outras providencias.
Anula e cria no programa de trabalho do orçamento vigente "atividades e elementos de despesas" abre crédito adicional especial no valor de CR$ 369.443.828,27 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS); Altera títulos de "ATIVIDADES" E da outras providencias.
Dispõe sobre critérios obrigatórios conforme ART. 162 da constituição da república, da prefeitura municipal de Coari informar e publicar recebimentos de receitas, verbas e demais recursos à câmara municipal de Coari e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Coari e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação da Escola "Maria Almeida do Nascimento" e da outras providencias.
Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coari.
Conceder pro prazo determinado um bem patrimonial, industrial e comercial de produtos Alimentícios Naturais de Coari LTDA. Da outras providencias.
Autoriza o município de coari, fazer doação da escola "Maria Almeida do Nascimento" pertencente ao patrimônio municipal em favor do estado do Amazonas-Seduc e da outras providencias.
Cria unidade fiscal do Município de Coari e dá outras providencias.
Autoriza a doação de uma área de terras do patrimônio municipal em favor do estado do amazonas, secretaria da educação, cultura e desportos e da outras providencias.
Cria o Conselho e o fundo municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
Pensão e favor das menores Menailde Santos dos Santos e Maria Sônis Santos dos Santos, filhas funcionário municipal falecido Raimundo Pereira dos Santos.
Dispõe sobre alteração no programa ORÇAMENTÁRIO VIGENTE, ANEXO1, RECEITAS CORRENTES, ITEM1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA, Abre crédito adicional especial no valor de CR$-497.490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÇÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo Municipal de Coari, A Linear em bolsa de Valores, as ações pertencentes ao Município de Coari e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PARCELAMENTO ( OU REPARCELAMENTO ) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo "2º" da Lei Municipal Nº 234/93, E Dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 16/09/1993