Legislação municipal · Porto Real do Colégio (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Porto Real do Colégio no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1867
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1867
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1813
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1771
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1740
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1722
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1705
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 1515
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 1306
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 1202
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 1075
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 1051
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h30 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026