Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
INSTALA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTYRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS COMISSIONÁRIOS DE MENORS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 24 DA LEI 564, DE 25 DE AGOSTO DE 1.992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL SOBRE OS DEBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃOAO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PEDRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ALIQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A EMPRESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE TURISMO - CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3º DA LEI 564, DE 25 DE AGOSTO DE 1.992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
CRIA O CONSELHO MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDIFINE A NOMECLATURA, SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS QUADROS CONSTANTES DA LEI Nº 625, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.995,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.996, CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE O TOTAL DA RCEITA PREVISTA NO ART. 2º DA LEI ACIMA MENCIONADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE O PARAGRÁFO AO ART. 53 DA LEI 563/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA A PROXÍMA LEGISLATURA , A TER INICIO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 1993
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEEDENTES, INSTITUI FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 23/07/1997