Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - ASERV E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO PÚBLICO MUUNICIPAL, LOCALIZADO NO CENTRO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO PASSEIO LAGUNAR ANTÔNIO SILVA MATHEUS, O PASSEIO LAGUNAR DO CENTRO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA PROFESSORA DILZA GOMES PEIXOTO, A PRINCIPAL VIA PÚBLICADO POVOADO RIACO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ISNTITUÍDA A CÂMARA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 774 DE 08 DE JANEIRO DE 2002 QUE "CRIA E DEFINE O SISTEMA DE TRÂNSITO INTEGRANDO-O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO OS SERVIÇOS REMUNERADOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (MOTOTAXI), O DE ENTREGA DE MERCADORIA E CARGAS (MOTOFRETE), EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO BOSQUE DOS CAJUEIROS, BAIRRO DE TAPERAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUTITO - PROTEG, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CFUNDEB, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCOS DE VIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA "HAMILTON GOUVEIA LEMOS", LOCALIZADA NA RUA MARINITA GOUVEIA, BAIRRO DA MASSAGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA "JOSÉ ADELMO DA SILVA", LOCALIZADA NA RUA DOS CAJUEIROS, BAIRRO DE TAPERAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
DA DENOMINAÇÃO A RUA "FRANKLIN LUCIANO DA SILVA" , LOCALIZADA NO BAIRRO ESTIVA, COM ACESSO AO CONJUNTO JOSÉ DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE AREIA "JARBAS COSTA PINTO", LOCALIZADA NO BAIRRO DO BARRO VERMELHO, CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA "ALEXANDRE JOSÉ DE ARAÚJO LIMA", LOCALIZADA NO BAIRRO ESTIVA, COM ACESSO AO CONJUNTO JOSÉ DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DO GOVERNO FEDERAL REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔNMICA FEDERAL, COM AREA LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA MATRICULA DE Nº 12.896 E 12880, NO CARTÓRIO DE MARECHAL DEODORO PARA IMPLEMENTAÇÃ DOS EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, FINANCIADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h02 · Norma mais recente da lista: 29/12/2011