Legislação municipal · Delmiro Gouveia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Delmiro Gouveia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2439
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2433
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2433
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2433
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 2429
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 2423
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2421
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 2417
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 2417
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 2411
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2397
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE · Edição 2393
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2373
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2373
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2373
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2371
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2362
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h39 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2024