GABINETE DA PREFEITA · 21 de novembro de 2024
LEI Nº 1446/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1446/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI Nº 1446/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):
– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;
– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
– ANEXO III – GESTÃO MAN. E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS);
– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
Prefeita
*Os anexos estão disponíveis na publicação realizada no portal da transparência do município pelo link <transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/admdelmiro/assets/arquivos/legislacao/leis-ordinarias/4526lei-1446i2024-revisao-2024-ppa2022-2025-delmiro-gouveia-1-.pdf>