Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá a denominação de “ABEL VIEIRA” à Rua 27 do Conj. Habitacional Bela Vista.
Dá a denominação de “JOÃO FRAGOSO MONTEIRO” à Rua 22 do Conj. Habitacional Bela Vista.
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária incidentes sobre Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre serviços e dá outras providências.
Doa terreno do patrimônio da Prefeitura do Município de Rio Branco à Associação dos Jornalistas do Estado do Acre.
Doa à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio e Emissão do Estado do Acre (LABRE) terreno do patrimônio Municipal.
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 368 de 1º de março de 1983 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.
Faz doação de gleba de terra para elevação de capital.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Brasil Esporte Club (BEC) Rio Branco – Acre.
Dispõe sobre concessão de título de cidadão rio-branquense ao Sr. Walter Silva.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio- branquense ao Sr. Luiz Malhiero Tourinho.
Declara de utilidade pública A Federação de Teatro Amador do Acre – FETAC.
Complementa o “Plano de Classificação de Cargos e Empregos” e muda a sigla do Departamento Técnico de Transporte Público.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1983.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1982 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 19/05/1983