Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Denomina de logradouro público municipal.
Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre– FORENSE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, para que o Município tenha participação no subprojeto PROPAV – Proj. EBTU/BIRD.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Dá denominação de Praça Recreativa e dá outras providências.
Que reestrutura o organograma da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo – SEMOVUR.
Ajusta o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Atualiza a "Escala de Vencimentos" de cargos efetivos e empregos permanentes do anexo V da Lei no 336, de 18 de Janeiro de 1982 concede aumento' de vencimentos ao Magistério Público' Municipal.
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Aeroporto Velho.
Dispõe sobre o regime jurídico-tributário da Microempresa e dá outras providências correlatas.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Dá denominação de praça e dá outras providências.
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1985.
Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Branco.
Dá nova redação ao § 4º do art. 50 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982.
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da “Volta Seca”.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Centro Social Francisco de Queiroz.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 11/09/1985