Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a utilização do mercado por cooperativas de produtores locais.
Reajusta os padrões de vencimentos atuais, do anexo V da Lei nº 336/82, em que estão enquadrados os cargos e empregos: assistente social, contador, economista, psicólogo, técnico em administração e veterinário.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Profissional dos Enfermeiros do Estado do Acre.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos dos cargos em comissão.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Cria empregos de tecnólogos permanentes da Prefeitura e dá outras providências.
Aprova nova escala de vencimentos para as referências 10, 13, 14, 15 e 16 dos cargos efetivos e empregos permanentes de professores e técnicos em educação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências.
Revoga o art. 34 da Leinº336 de 18 de Janeiro de 1982, cria a gratificação de produtividade e dá outras providências.
Dispõe sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Institui a Taxa de Licença para comércio ambulante.
Altera o Anexo IV da Lei nº 467 de 26 de Dezembro de 1983.
Altera os arts. 34 e 190 da Lei 467 de 26 de Dezembro de 1983 e dá outras providências.
Institui a Taxa de Cemitério e dá outras providências.
Institui a Taxa de Expediente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 11/04/1985