Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a construção de Pontes no perímetro urbano da cidade de Rio Branco.
Institui o “Dia do Fiscal” Municipal de Rio Branco.
Dispõe sobre a instalação de sinal de alerta nos estabelecimentos de ensino, localizados no perímetro urbano de Rio Branco.
Considera de utilidade pública a "CAPEME" Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficente.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sobral.
Considera de utilidade pública a Associação dos Motoristas Oficial do Estado do Acre AMO –AC.
Torna obrigatório a inclusão de noções de trânsito e de relações humanas no currículo de 1º grau.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.
Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito e Assessorias Técnicas em Secretarias Municipais e alterações de órgãos da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre.
Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e bem-estar.
Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições do Gabinete do Vice-Prefeito.
Concede a representação mensal aos Procuradores Jurídicos Municipal.
Autoriza o Municipal de Rio Branco a aprovar a alteração do loteamento denominado Conjunto Habitacional Castelo Branco como se encontra na atualidade.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar sobre condição resolutiva, concessão de direito real de uso dos bens imóveis Municipais que indica a título definitivo decorrido o prazo da concessão. (Revogada)
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 02/06/1986