Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Eleva a categoria de Bairro e dá outras providências.
Denomina Bairro Jardim Tropical e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Loja Maçônica “Marinho Monte”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Altera a redação do artigo nº 261 da Lei nº 163, de 03 de Julho de 1973, e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º.
Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1987 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Denominação de Bairro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de imóvel rural no âmbito do Município de Rio Branco.
Dispõe sobre as ações de prevenção de controle das zoonoses urbanas e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências.
Denominação de Praça e dá outras providências.
Cria empregos permanentes e abre vagas para o quadro geral de pessoas da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Aprova a nova escala de vencimento à classe de motoristas da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a CEF, contratar empréstimo com agente financeiro da CEF e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Sindical Os Unidos da Agricultura do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas."
Concede reajuste de vencimento aos comissionados da Prefeitura Municipal de Rio Branco, nas referências CC– 1, CC – 2, CC – 3, e CC – 4 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 30/10/1987