Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Empresa de Economia Mista, mediante indenização.
Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da prefeitura municipal de rio branco-acre, para efeito de regularização funcional.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Dispõe sobre nova redação da lista de serviços, conforme Lei Complementar nº 56/87 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcios, com fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Trata da prorrogação da data de vencimento do IPTU de 1987 e de Exercícios anteriores.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1988.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Reconhece de utilidade pública a Academia Acreana de Yoga “Yoga-a- Nanda-Yoga”.
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Salários, Benefícios e Vantagens do Magistério Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 678 de 30 de Outubro de 1987.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da operação do Projeto Cura em Projeto da Caixa Econômica Federal – FAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 30/12/1987