Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério da Guerra, terras urbanas para construção de residências para militares.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Assembléia Legislativa o crédito suplementar no montante de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade de economia mista Companhia de Habitação do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa de economia mista Companhia de Eletricidade do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao Orçamento de 1965.
Concede favores a doadores de sangue e dá outras providências.
Considera o dia 17 de novembro feriado estadual.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento de 1965.
Abre na Secretaria de Obras e Serviços Públicos o crédito especial de Cr$ 28.000.000 (vinte e oito milhões de cruzeiros) para custear as despesas com a aquisição de uma parcela de terra destinada a construção de um Aeroporto Internacional.
Concede aumento de vencimentos aos Secretários de Estado e aos cargos de direção do Poder Executivo.
Retifica verbas atribuídas ao Poder Judiciário e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da cidade de Tarauacá Ltda.
Cria o Fundo de Expansão Agropecuária do Estado do Acre e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da cidade de Cruzeiro do Sul Ltda.
Considera de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da Cidade de Rio Branco Ltda.
Concede título de Cidadão Acreano ao Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
Estima a Receita e limita a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1966.
Dispõe sobre a doação a Alberto Wanderley Dantas, de uma pequena faixa de terreno urbano pertencente ao patrimônio do Estado.
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Operários de Rio Branco - Acre.
Dispõe sobre a criação de um Curso Comercial na cidade de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026