Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Considera de utilidade pública a Associação Desportiva Vasco da Gama.
Institui pensão a Manoel Saraiva Leão, de cento e seis anos de idade, residente em Tarauacá, neste Estado.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis.
Estabelece normas para a regularização do art. 19 e seu parágrafo único da Constituição Estadual, que dispõe sobre a aquisição de imóvel residencial por parte do funcionário público locatário há mais de dez anos e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Trabalhadores na Indústria da Extração da Borracha no Estado do Acre.
Considera de utilidade pública a Auto Escola “São Cristóvão“.
Considera de utilidade pública o “Centro Espírita e Culto de Oração Casa de Jesus - Fonte de Luz“.
Considera de utilidade pública a Caixa Auxiliadora da Guarda Territorial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 1966 e dá outras providências.
Doa à União dos Professores Primários do Estado do Acre uma faixa de terras.
Concede vantagens da Lei n. 22, de 23 de novembro de 1964, que criou a Casa da Velhice Desamparada “Nair Araújo” à Santa Casa de Misericórdia.
Dispensa de multas tributárias o Estado.
Considera de utilidade pública a União Recreativa da Juventude do Bosque.
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção e Assistência aos Menores e dá outras providências.
Transfere o Serviço de Assistência aos Municípios - SAMU, da Secretaria de Justiça, Interior e Segurança para a Assessoria de Planejamento.
Reajusta os vencimentos da magistratura e dá outras providências.
Doa à Faculdade de Direito do Acre, o imóvel onde funciona o Grupo Escolar 1º de Maio e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado – IPASE, de uma área de terra pertencente ao Patrimônio do Estado.
Estabelece prêmios aos que auxiliarem a fiscalização de imposto sobre vendas e consignações.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Auditoria Geral de Contas do Estado o crédito suplementar na importância de Cr$ 3.840.000.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026