Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Considera de utilidade pública o Andirá Esporte Clube.
Concede aumento de vencimentos e gratificações aos diretores e chefes dos órgãos competentes da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Doa à Sra. Neusa Fernandes da Rocha um terreno de propriedade do Estado.
Considera de utilidade pública o Centro Espírita de “Irradiação Mental Luz Divina“.
Considera de utilidade pública o Atlético Club Juventus.
Cria o Quadro de Pessoal Docente e do Pessoal Administrativo da Faculdade de Direito do Acre.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1967.
Autoriza a abertura de vários créditos suplementares para atender a várias despesas da Assembléia Legislativa no Orçamento vigente.
Institui o novo Sistema Tributário do Estado do Acre.
Abre, na Secretaria de Finanças, o crédito especial de CR$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil cruzeiros), para pagamento nos meses de novembro e dezembro do corrente ano, da pensão instituída a Manoel Saraiva Leão.
Autoriza a abertura de vários créditos suplementares para atender a várias despesas da Assembléia Legislativa no orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Auditoria Geral de Contas do Estado o crédito suplementar de CR$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento de 1966.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado), créditos suplementares e especiais ao Orçamento do Estado - Lei n. 47, de 30 de novembro de 1966.
Abre crédito especial de CR$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros) para o pagamento de salário-família, correspondente ao exercício vigente, dos funcionários da Assembléia Legislativa.
Revigora por trinta dias o prazo do § 1º do art. 1º da Lei n. 72, de 30 de setembro de 1966.
Dispõe sobre a Auditoria de Contas e dá outras providências.
Institui a Lei de Proteção aos Estudantes Secundaristas e Universitários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.458.561 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um cruzeiros), para atender as despesas decorrentes dos pagamentos do Vice-Governador no presente exercício financeiro.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério da Aeronáutica terras urbanas para construção de um hotel, destinado aos Militares da Aeronáutica.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026