Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Considera de utilidade pública o Atlético Acreano.
Considera de utilidade pública a Associação Profissional dos Estivadores de Rio Branco - Acre.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano pertencente ao Patrimônio do Estado, ao Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.
Autoriza o Governador do Estado a contrair empréstimos internos.
Dispõe sobre o orçamento de 1967, abre crédito especial e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Considera de utilidade pública a Academia Acreana de Letras.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Eurico Gomes Fonseca.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Raul Arantes Meira.
Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da Companhia de Habitação do Acre COHAB-Acre e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Sociedade Cultural Recreativa Tentamen.
Fixa os novos vencimentos da magistratura e dos auxiliares da Justiça do Estado e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Prelazia do Acre e Purús.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir a Cerâmica Esteves e dá outras providências.
Cede, por empréstimo, ao Sr. Pedro Gadelha, um guincho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Seringal Panorama e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 61, de 17 de dezembro de 1965.
Autoriza o Poder Executivo doar terrenos do patrimônio estadual, em Brasiléia, ao patrimônio da União - Ministério do Exército para a instalação do 10º Pelotão de Fronteira.
Considera de utilidade pública a Legião Brasileira de Assistência - Diretoria Estadual do Acre.
Revigorou por mais trinta dias o prazo do § 1º do art. 1º da Lei n. 72, de 30 de setembro de 1966.
Dispõe sobre pensão especial para a viúva e filhos do Desembargador José Bento Vieira Ferreira e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026