Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir parte do Seringal Muritizal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento de 1967, fixa anulações de dotações orçamentárias e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e realizar operações de crédito.
Cria o Instituto de Educação do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR, com outras entidades públicas e privadas, com vistas à implantação do Serviço de Extensão Rural no Estado.
Dispõe sobre o Plano Rodoviário Estadual.
Altera a Lei n. 39, de 10 de novembro de 1965.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma faixa de terras e dá outras providências.
Cria a Representação do Governo do Estado do Acre em São Paulo, a Assessoria Parlamentar do Acre em Brasília e dá outras providências.
Delega competência para a transferência da execução de obras e serviços do Estado para os municípios e para a iniciativa privada.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Cria o cargo de Delegado Especial em Brasiléia.
Dispõe sobre o Orçamento de 1967, fixa anulações de dotações orçamentárias e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e realizar operações de créditos.
Considera de utilidade pública o Grêmio Infantil Márcia Latif Eluan Kalume.
Considera de utilidade pública o América Futebol Clube.
Dá nova redação ao art. 5º da Lei n. 65, de 24 de dezembro de 1965.
Cria o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo de Tarso Dutra.
Considera de utilidade pública a Sociedade Cooperativa Agrícola Mista de Rio Branco-Ltda.
Considera de utilidade pública o Sport Clube Brasília.
Considera de utilidade pública a União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com representação neste Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026