Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o Fundo Estadual de Eletrificação e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1965.
Cria a Casa da Velhice Desamparada e dá-lhe o nome de Professora Nair Araújo.
Fixa a remuneração para os Prefeitos dos novos municípios e abre crédito especial para atender ao pagamento, etc.
Dispõe sobre os vencimentos das Secretarias de Estado, etc.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no corrente exercício.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Governador o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) para custear as despesas decorrentes do Encontro dos Governadores da Amazônia.
Cria, nesta unidade da federação, o Curso de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
Cria Jardins de Infância na capital e nos municípios.
Dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios do Estado do Acre.
Cria a Faculdade de Direito do Acre e dá outras providências.
Considera feriado estadual o dia 15 de junho, etc.
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Altera o art. 1º da Lei n. 6/63.
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a vender parte do gado adquirido e ainda não chegado ao Estado.
Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Acre para o exercício financeiro de 1964.
Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a denominar “Roberto Mubarac” um estabelecimento de ensino primário.
Concede título de cidadão acreano aos senadores Oscar Passos e José Guiomard dos Santos.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026