Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Considera de utilidade pública a Prelazia do Alto Juruá.
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Colonos de Rio Branco - Acre.
Cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação à Prefeitura Municipal de Rio Branco de terras pertencentes ao Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de direitos de posse das terras do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a instalar, em cada município do Acre, aparelho de fonia.
Considera de utilidade pública a Associação dos Seringalistas do Estado do Acre.
Considera de utilidade pública a Casa do Estudante Acreano - CEA.
Considera de utilidade pública a Associação Comercial do Acre.
Fixa os novos vencimentos da magistratura e servidores da Justiça do Estado, altera disposições da Lei n. 11, de 20 de março de 1964, e dá outras providências.
Cria praças de esportes nos bairros mais populosos de Rio Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao Orçamento de 1965.
Cria Ginásio Industrial no município de Sena Madureira e dá outras providências.
Autoriza o Governo do Estado a prestar fiança aos empréstimos que, junto aos estabelecimentos bancários, contraírem as municipalidades, com a garantia das quotas dos impostos de renda e consumo asseguradas pela União.
Isenta de impostos a Companhia Agrícola do Acre S.A - CIACRE.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o Clube Atlético Acreano da cidade de Rio Branco.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.973.421,00 (treze milhões, novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros) destinado ao Poder Judiciário para o pagamento de diferença de vencimentos dos Magistrados.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 14.026.579,00 (quatorze milhões, vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove cruzeiros) destinado ao Ministério Público para pagamento de diferença aos seus membros.
Retifica verbas atribuídas ao Poder Judiciário.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026