Legislação municipal · Tupirama (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o artigo 177-A e 177-B, a Lei Complementar nº 17-2005
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE. TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupirama - TO
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano no município
Dispõe sobre a alteração da Lei 126-2013 que trata da temporada de praia em Tupirama
Dispõe sobre o recolhimento de imposto relativo aos atos notariais e de registro
Altera a Lei nº 81-2009 e dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 19
Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens inservíveis do patrimônio do Município
INSTITUI O DIA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA
Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tupirama.
Dispõe sobre a criação da Licença de Uso do Espaço Público para a realização de eventos
Dispõe sobre as atribuições dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Tupirama.
Dispõe sobre a formalização de parceria com Município de Pedro Afonso para atendimentos médicos hospitares
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU no exercício 2017
Dispõe sobre o aumento do piso salarial do Farmacêutico, servidor do quadro permanente do Poder Executivo do Município
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município
Dispõe sobre concessão de Diárias aos Servidores ou Agentes Políticos da Administração Pública Municipal
Alter.13 a Lei nº 13-2005 e dá nova redação aos artigos 1°, 2°, 4 °, 5° parágrafo único, 6º, 7º
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 29/09/2017