Legislação municipal · Tupirama (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca do aumento do salário mínimo vigente e da impossibilidade dos servidores municipais receberem salários inferiores ao mínimo
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016
ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo custear criação e manutenção do Portal da Transparência e programas e serviços vinculados
Dispõe de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira que entre si Celebram o Fundo Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre o dia do Evangélico no Município e dá outras providências
Dispõe sobre denominação do Quiosque localizado na Praça Jovelina Brito Alves no Município
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde no Município de Tupirama
Dispõe acerca do aumento do Piso Salarial dos Professores Municipais de Tupirama
Dispõe acerca do aumento do salário mínimo vigente e da impossibilidade dos servidores
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio histórico, Cultural e Natural do Município
Dispõe sobre Revogação da Lei nº 007-99 de 10 de maio de 1999, que Dispõe sobre a venda e doação de pequenas áreas e de lotes urbanos
Dispõe sobre alteração da Lei nº 004/2011, corrige os Anexos I e II do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Tupirama, que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 25-97 de 15 de abril de 1997, que Autoriza o Prefeito para comprar, vender e doar lotes urbanos
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Infância e da Adolescência
Cria o Cargo de Monitor de Ensino de provimento efetivo no quadro geral de cargos, previstos na Lei municipal 081-2009
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com O ESTADO DO TOCANTINS DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO
INSTITUI O AUXILIO SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 01/02/2016