Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria brasão do Município e dá outras providências.
Institui condecoração e dá outras providências. (Destaque no setor educacional)
Dá denominação a Logradouro Público. (Avenida Prefeito Aquiles Maya)
Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Rua Severiano Ferreira dos Santos com a Aires Joca - Jardim Brasília)
Concede pensão mercê e dá outras providências. (Generosa Pinto de Castro)
Cria o cargo Chefe do Setor de Contabilidade e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Instalações da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano)
Autoriza doação de área de terreno urbano ao Estado de Goiás. (Construção de Escolas Estaduais)
Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Eleva o salário das Professoras Leigas, Merendeiras, Porteiras e Serventes.
Da nome a logradouro Público. (Avenida Murilo Braga - Oswaldo Ayres da Silva )
Concede titulo de cidadania portuense e dá outras providências. (Dr. João da Rocha Ribeiro Dias - Diretor Financeiro da Jaime Câmara)
Considera prédio Municipal como patrimônio Histórico e Cultural.
Isenta a microempresa de pagamento de tributos municipais.
Autoriza abertura de Crédito especial. (Aquisição de Material permanente para Câmara Municipal)
Cria vagas para táxis na Estação Rodoviária.
Dá denominação ao Pátio Cultural. (Cora Coralina)
Suprime o Art. 4º nº 992 de 13/02/1983.
Cria ponto de charretes e carroças na Nova estação Rodoviária.
Eleva a remuneração dos Secretários da Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 10/09/1985