Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 5, de 22 de janeiro de 2016Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, e autoriza realização de concurso público, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 21 de fevereiro de 2017Acrescenta o Art.9°- A, altera o Parágrafo Único, bem como adiciona o §2° ao art.15 e modifica a Tabela Financeira dos Vencimentos dos Cargos Efetivos da Carreira de Especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, da Resolução n° 012, de 06 de 2016, e adota outras providências .
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2018Modifica a Tabela dos Vencimentos dos Cargos Efetivos da Carreira de Especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional, da Resolução n° 012, de 06 de Junho de 2016 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2022Altera a Tabela Financeira dos Vencimentos dos Cargos Efetivos da Carreira de Especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO, da Resolução n° 012, de 06 de Junho de 2016, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 13 de dezembro de 2022Altera a Tabela Financeira dos Vencimentos dos cargos efetivos da carreira de especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO, da Resolução nº 012, de 06 de Junho de 2016, e adota outras providências, para o enquadramento, conforme o Artigo 20 da referida resolução.