Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Acrescenta o Art.9°- A, altera o Parágrafo Único, bem como adiciona o §2° ao art.15 e modifica a Tabela Financeira dos Vencimentos dos Cargos Efetivos da Carreira de Especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, da Resolução n° 012, de 06 de 2016, e adota outras providências .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 12, de 06 de junho de 2016Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, e adota outras providências.