Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Altera a Tabela Financeira dos Vencimentos dos cargos efetivos da carreira de especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO, da Resolução nº 012, de 06 de Junho de 2016, e adota outras providências, para o enquadramento, conforme o Artigo 20 da referida resolução.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora 2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 12, de 06 de junho de 2016Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, e adota outras providências.