Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Porto Nacional- TO, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 19 de junho de 2013Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores efetivos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO.
Altera o(a)
Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2017Altera o art. 1°, Inciso I, Alínea B da Resolução n° 009/16, de 18 de abril de 2016, que " Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos, em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 2023Disciplina a Regulamentação da Lei n° 2.450/2019 e demais itens desta resolução, dando outras providências.