Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores efetivos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 23 de abril de 2015Altera o art. 1°, I, II e III da Resolução n° 006/2013, de 19 de Junho de 2013, que Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores efetivos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 18 de maio de 2016Altera o Art.1° e incisos da Resolução n°003/2015, de 16 de Abril de 2015, que " Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2017Altera o art. 1°, Inciso I, Alínea B da Resolução n° 009/16, de 18 de abril de 2016, que " Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos, em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.450, de 12 de novembro de 2019Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Porto Nacional- TO, e dá outras providências.