Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Altera o art. 1°, Inciso I, Alínea B da Resolução n° 009/16, de 18 de abril de 2016, que " Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos, em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 19 de junho de 2013Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores efetivos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO.
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 18 de maio de 2016Altera o Art.1° e incisos da Resolução n°003/2015, de 16 de Abril de 2015, que " Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.450, de 12 de novembro de 2019Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Porto Nacional- TO, e dá outras providências.