Legislação municipal · Peixe (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO E PROCEDER BAIXA DOS BENS MÓVEIS ANTIGOS E EM ESTADO DE EGRADAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-TO., NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018".
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, COMO REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ARTIGO 37,X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MÊS DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE PEIXE, QUE ESTEJAM LOTADOS EM UNIDADES HOSPITALAR SOB GESTÃO MUNICIPAL".
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL- REFIS/2017, NO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE 40% ( QUARENTA POR CENTO) DA DESPESA ORÇADA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 (ANO REFERÊNCIA DE 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37,IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 86-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART.86-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
""AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM DOAÇÃO AO FINAL DOS PAGAMENTOS, DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE FISCAL E AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE PEIXE, E DÁ PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº623/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 696/2014, DE 26/12/2014(PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL ), PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.9º,IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART.86-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37,IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.9º,IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART.86-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 18/12/2017