Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
REGULAMENTA O TRATAMENTO SIMPLIFICADO PARA ME E EPP
DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES
ALTERA A LEI Nº 45/2010
CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE VENDA
PLANTÃO ESCOLAR
REVOGA A LEI Nº 004/2005
DECLARA PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTREGA E REABERTURA AO TRÂNSITO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARTE DA LEI Nº 54/2009
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
DIPÕES SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 18/06/2010