Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 104, de 26 de abril de 2010
DECLARA PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
- Data
- 26 de abril de 2010
- Número
- 104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
DECLARA PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO