Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DE EMPRESAS E EMPREENDORAS
REVOGA A LEI Nº 15/2008
REVOGA A LEI Nº 045/2001
LEI QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO
ALTERA A LEI Nº 46/2009
LICENÇA URBANISTICA
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM JEEP
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 076/2009
INSTITUI A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL
ALTERA A LEI Nº 46/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2008
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2008
DISPOE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INFANCIA
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
CORRIGE A LEI Nº 023/1995
NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 029/1997
COBRANÇA DE ISSQN
ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTARIO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 26/03/2010