Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ELABORAÇÃO DA LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS
PLANO PLURIANUAL 2010/2013
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PAGAMENTO DE PRECATORIOS
PROTEÇÃO DE NASCENTES
ATUALIZA E CORRIGE A LEI Nº 16/2006
ATUALIZA E CORRIGE A LEI Nº 014/1997
ALTERAÇÃO DOS ITENS DO ART 79, DA LEI 016/1988
CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ACRÉSCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 12,
TERmO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DECLARA UTILIDADE PUBLICA
ALTERA A LEI Nº 49/2009
PONTO DE TAXI
PROJETO COmUNITÁRIO DE LImPEZA
mODIFICA PARTE DA LEI Nº 032/2009
ImPLANTAÇÃO DA ZONA DE PREDOmINANCIA INDUSTRIAL
CRIA O FUNDO mUNICIPAL DE HABILITAÇÃO
COmPRA DE ÁREA URBANA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 24/12/2009