Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU, PASSANDO A CONTABILIZAR AS CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SEPARADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.002, de 25 de março de 1993CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.060, de 20 de julho de 1994ALTERA A LEI Nº 1.002 DE 25 DE MARÇO DE 1993, CONFORME ESPECIFICA, ESTABELECE NORMAS INDISPENSÁVEIS PARA A EFICIÊNCIA DO IPASGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 1.002 - CRIAÇÃO DO IPASGU).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.125, de 04 de dezembro de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 15 E 22, DA LEI Nº 1060, DE 20 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPASGU).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 05 de julho de 2005ALTERA A LEI N° 1.370 DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE REORGANIZOU O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TOCANTINS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.652, de 28 de dezembro de 2005ALTERA A LEI Nº 1.370, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU), NO QUE SE REFERE AO PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.299, de 24 de agosto de 2016REVOGA O ART. 4º DA LEI 1652 DE 28/12/2005, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 97 DA LEI 1370 DE 28/03/2000, (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI-IPASGU), NO QUE REFERE-SE AO PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.