Câmara Municipal de Gurupi (TO)
REVOGA O ART. 4º DA LEI 1652 DE 28/12/2005, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 97 DA LEI 1370 DE 28/03/2000, (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI-IPASGU), NO QUE REFERE-SE AO PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2016
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.370, de 28 de março de 2000DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU, PASSANDO A CONTABILIZAR AS CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SEPARADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.652, de 28 de dezembro de 2005ALTERA A LEI Nº 1.370, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU), NO QUE SE REFERE AO PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).