Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências...
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei complementar n°003/2022, e dá outras providências.
Altera lei complementar n °02 de 2022 que dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos dos cargos em comissão do poder legislativo,constante a Lei Complementar N° 923/2018, conforme especifica e dá outras providencias.
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias aos servidores públicos no âmbito do poder executivo do município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do pode legislativo, e dá outras providências.
“ALTERA A LEI N° 658/2007 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA – TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a obrigatoriedade de cursos de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede municipal e particular bem como o fornecimento de Kits de Primeiros Socorros para as escolas públicas de Formoso do Araguaia - TO.
Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando o fornecimento de bicicletas de carga e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a catadores de lixo no município de Formoso do Araguaia-TO e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização da Implantação de centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Formoso do Araguaia e dá outras providencias.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS A COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°11
Autógrafo de Lei n°10
Autógrafo de Lei n°009
Autógrafo de Lei n°008
Autógrafo de Lei n°007
Autógrafo de Lei n°006
Autógrafo de lei n°005
Autógrafo de lei n°004
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h43 · Norma mais recente da lista: 29/12/2022