Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autógrafo de Lei n°003
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Administração do poder Legislativo do Município de Formoso do Araguaia, instituído pela Lei Complementar n°924/2018 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos cargos em comissão do poder Legislativo, constante da Lei Complementar N° 923/2018, conforme especifica e dá outras providências.
Institui o diário oficial eletrônico do município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins e dá outras providencias. *APROVADO*
Autoriza a contratação temporaria de brigadistas com finalidade de atendimento as ações de Meio ambiente e defesa civil , e dá outras providencias. *APROVADO*
Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia para o ano de 2022, em conformidade com a Lei nº 944/2019, e dá outras providencias. (Gastos parlamentares).
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O ART. 1 DA LEI N°590/2005 DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"CRIA A OUVIDORIA - GERAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 (ANO REFERÊNCIA DE 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025".
INSTITUI SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
Autoriza a contratação temporária de brigadista por ate 6 meses para atendimento emergencial ambiental relacionados a incendios e queimadas.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo à associar-se e promover repasse de contribuição associativa anual á entidade que especifica.
"Institui a Unidade Fiscal de Referência de Formoso do Araguaia - UFIRF, para efeito 09 eQecle cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à fazenda pública municipal., dá outras providências "
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da Lista de vacinados no Plano Mun. de Vacinação contra o Covid-19.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 29/03/2022