Câmara Municipal de Taguaí (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 768, de 01 de julho de 2002DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGO DA LEI Nº 737/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 816, de 30 de abril de 2004Dá nova redação ao Art. 34 da Lei nº 737/01 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 839, de 03 de dezembro de 2004Dispõe sobre revogação de artigo da Lei nº 737/01.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 23 de agosto de 2013"Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 737/2001, de 21 de Setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar no município de Taguaí e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 02 de abril de 2015"Promove alterações na Lei Complementar 737/2001, que Dispõe sobre a Instituição e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Taguaí e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 11 de março de 2019Promove alterações na Lei 737/2001, que Dispõe sobre a Instituição e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Taguaí e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 29 de abril de 2019Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Taguaí, o Processo de Escolha dos seus Membros, os Direitos e Deveres dos Conselheiros Tutelares, da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar, do Processo Disciplinar, ficando expressamente revogada a LEI Nº 737/01 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 e suas alterações posteriores